Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA APLICAÇÃO BATNER

Versão: 1.4 (em conformidade com o RGPD)  |  Em vigor a partir de: 1 de novembro de 2026

1. Quem somos (responsável pelo tratamento)

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o operador da aplicação e da plataforma Batner, identificado na secção «Identificação do responsável pelo tratamento», no final desta política.

Levamos a proteção da sua privacidade a sério. Esta política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e com a restante legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2. Que dados pessoais recolhemos e porquê

Para garantir que o marketplace Batner funciona de forma segura e correta, tratamos os seguintes dados:

A. Criação de conta e comunicação (registo básico)

• O que recolhemos: número de telefone, endereço de e-mail, nome de utilizador e palavra-passe (encriptada).
• Porquê (finalidade): criar e gerir a sua conta de utilizador, enviar notificações técnicas e de segurança e permitir o chat na aplicação.
• Fundamento jurídico: execução de contrato (prestação do serviço nos termos dos Termos de Utilização).

B. Processamento de pagamentos (Stripe Connect)

• O que recolhemos: nome próprio, apelido, morada de faturação e histórico de transações. (Nota: não vemos nem guardamos os números dos seus cartões de pagamento nem dados bancários detalhados — estes dados são tratados exclusivamente pelo nosso parceiro de pagamentos, a Stripe.)
• Porquê (finalidade): disponibilizar a funcionalidade «Comprar agora», processar pagamentos, resolver litígios e cumprir obrigações fiscais e de reporte.
• Fundamento jurídico: execução de contrato e cumprimento de obrigações legais (contabilidade, Diretiva DAC7).

C. Conteúdo do utilizador e anúncios

• O que recolhemos: fotografias, vídeos, textos dos anúncios, gravações de áudio e dados de localização (caso os partilhe voluntariamente para combinar um encontro presencial).
• Porquê (finalidade): apresentar os seus anúncios no marketplace e promover a plataforma Batner.
• Fundamento jurídico: interesse legítimo (funcionamento do marketplace e marketing).

D. Dados técnicos e análise

• O que recolhemos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, registos de atividade na aplicação (por exemplo, cliques e navegação), o identificador da instância da aplicação e, eventualmente, o identificador de publicidade do dispositivo.
• Porquê (finalidade): garantir a segurança da rede, prevenir fraudes (spam, bots), corrigir erros da aplicação e medir a utilização da aplicação e a eficácia das nossas campanhas publicitárias.
• Fundamento jurídico: interesse legítimo (segurança e estabilidade da aplicação, medição da eficácia da nossa própria publicidade).
• Google Firebase: A aplicação BATNER utiliza o serviço Google Firebase (Google Analytics for Firebase) para medir a utilização da aplicação e a eficácia das campanhas publicitárias, por exemplo, o número de instalações provenientes de anúncios. Os dados são tratados pela Google Ireland Ltd. Saiba mais na política de privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy

3. Com quem partilhamos os seus dados (destinatários)

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio. Partilhamos dados apenas com parceiros de confiança indispensáveis ao funcionamento e à promoção da aplicação:

1. Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda) / Stripe, Inc. (EUA): o nosso gateway de pagamentos e fornecedor de verificação de identidade (Stripe Identity). Partilhamos dados com a Stripe para processar pagamentos e prevenir o branqueamento de capitais (AML).
2. Google Ireland Limited (Irlanda) / Google LLC (EUA): serviço Google Firebase (Google Analytics for Firebase) para medir a utilização da aplicação e a eficácia das nossas campanhas publicitárias (por exemplo, o número de instalações provenientes de anúncios). A Google trata os dados enquanto nosso parceiro de análise e publicidade.
3. Fornecedores de serviços de cloud (alojamento): utilizamos servidores seguros para operar a plataforma. Para os utilizadores dos domínios europeus, os dados são alojados exclusivamente em servidores na União Europeia. Para os utilizadores que acedem através dos domínios .com e .ca, os dados são alojados em servidores nos EUA.
4. Autoridades policiais e judiciárias e outras entidades públicas: perante um pedido legalmente fundamentado (por exemplo, numa investigação de fraude), somos obrigados por lei a fornecer os seus dados às autoridades policiais e judiciárias ou às autoridades tributárias (por exemplo, a comunicação de rendimentos ao abrigo da Diretiva DAC7).
5. Outros utilizadores: quando é iniciada uma transação, partilhamos com a outra parte os dados de contacto necessários (por exemplo, o nome de utilizador no chat), para que a transação possa ser concluída.

4. Transferências internacionais de dados (fora da UE)

Tomamos medidas para manter os seus dados em segurança. Embora os dados dos utilizadores europeus sejam armazenados principalmente no Espaço Económico Europeu (EEE), a utilização dos domínios .com/.ca ou de determinados serviços de terceiros (como a Stripe ou a Google) pode implicar a transferência de dados para os EUA. Qualquer transferência deste tipo para fora do EEE é feita exclusivamente com base nas cláusulas contratuais-tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia ou no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), que garantem um nível de proteção de dados equivalente ao europeu.

5. Prazo de conservação dos dados

Conservamos os seus dados apenas durante o período estritamente necessário:

• Conta ativa: conservamos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa.
• Eliminação da conta: após a eliminação da conta, apagamos a maior parte dos seus dados pessoais. No entanto, conservamos o histórico de transações, os registos do chat e os dados básicos de identificação durante um período máximo de 10 anos, para cumprir obrigações legais (contabilidade, legislação fiscal) e para nos defendermos de eventuais pretensões jurídicas (resolução de litígios, prevenção de fraudes).

6. Os seus direitos ao abrigo do RGPD

Enquanto utilizador, tem um conjunto alargado de direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: pode pedir uma cópia de todos os dados pessoais que conservamos sobre si.
• Direito de retificação: se os seus dados estiverem incorretos, pode corrigi-los na aplicação ou pedir-nos que os corrijamos.
• Direito ao apagamento (direito a ser esquecido): pode pedir a eliminação da sua conta e dos seus dados. Daremos seguimento ao seu pedido, desde que nenhuma obrigação legal o impeça (por exemplo, uma transação ou investigação em curso).
• Direito à portabilidade dos dados: pode obter os seus dados num formato de leitura automática.
• Direito de oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados com base no nosso interesse legítimo.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de: info@batner.com.

7. Direito de apresentar reclamação

Se considerar que tratamos os seus dados em violação da lei, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados local. Na República Checa, essa autoridade é o Úřad pro ochranu osobních údajů (ÚOOÚ), com sede em Pplk. Sochora 27, 170 00 Praha 7 (www.uoou.cz).

8. Alterações a esta política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade. Iremos informá-lo de quaisquer alterações relevantes através de uma notificação na aplicação ou por e-mail.

9. Identificação do responsável pelo tratamento

• Nome: Bc. Tomáš Vass
• Sede: J. Božana 3135, 738 01 Frýdek-Místek, República Checa
• N.º de identificação (IČO): 88656403
• E-mail de contacto: info@batner.com